Planejamento Urbano

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, o qual detém como objetivo preservar os hábitos e culturas tradicionais de sua população integrados com o crescimento ordenado da cidade (expansão urbana) e as condicionantes ambientais característica da região, bem como o desenvolvimento sustentável e o bem estar social. 

No Município de Joaçaba, a instituição do Plano Diretor foi realizada em 12 de fevereiro de 2007, por meio da aprovação da Lei Complementar 137/2007.   Portanto, cabe salientar que a revisão da legislação de planejamento urbano deve ser realizada no prazo máximo de dez anos, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade art. 40, § 3°. 

A Revisão do Plano Diretor deve levar em consideração as diretrizes almejadas no momento da elaboração da lei ora revisada, devendo para tanto, identificar e mapear a cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular), para que a Revisão/Alteração da legislação possa idealizar as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atenda aos anseios do município e de seus cidadãos.

Cartilha de Divulgação